Entenda como funciona a licença de casamento 13/03/2019

Veja como funciona a licença de casamento, também conhecida como licença gala, e tire suas principais dúvidas!

O casamento é idealizado e romantizado por muitos noivos apaixonados por aí. Mas chega então o momento em que se deparam com várias burocracias que a cerimônia envolve, como a licença de casamento.

Ela, também conhecida como licença de gala, é aguardada ansiosamente pois significa que finalmente o casal teve seu “final feliz” e pode curtir um tempo juntinhos na lua de mel. Mas quanto tempo podem ficar fora do trabalho? É igual para os dois? E quem já casou uma vez, pode pegar a licença novamente?

Listamos as respostas para essas e outras dúvidas que podem surgir no meio do caminho. Leia o artigo e entenda mais sobre o assunto!

O que diz a lei sobre a licença de casamento?

No Brasil, a licença é regulamentada de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), onde diz que todos os funcionários têm direito à esse tempo fora da função, sem prejuízo no salário. Esses dias de folga são iguais para ambos os sexos e qualquer que for a orientação sexual.

A licença passa a ser contada de acordo com o primeiro dia útil do trabalhador, ou seja, se o casamento acontecer no sábado, ela só será contada a partir da segunda-feira. O empregado deverá voltar, portanto, na quinta-feira.

No caso dos funcionários públicos, esse tempo é regulamentado com base no seu Estatuto, que pode variar de acordo com cada um deles.

Quem tem direito?

Esse ponto é muito importante: todos têm direito a tirar a licença de gala. Ao menos que o seu regime de contratação seja PJ (Pessoa Jurídica), então dependerá do acordo e contrato que foi negociado no início. Porém, muito provavelmente esses dias não serão remunerados, como aconteceria no regime CLT.

Quantos dias posso tirar?

CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Como lemos acima, segundo a CLT, os funcionários têm direito a tirar 3 dias úteis consecutivos por motivo de casamento. Essa regra só é anulada se a cerimônia for realizada durante as férias, nesse caso, ela não é aplicável. Lembrando que esses dias também não podem ser retirados do período de férias do funcionário, eles são independentes.

Mas e em caso de professores e funcionários públicos? Confira os trechos das regulamentações:

Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 97 – Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento

Ou seja, no caso de funcionários públicos, a licença pode variar de 5 a 8 dias úteis, dependendo do seu Estatuto. E para professores, a licença é de 9 dias.

Existe variação por profissão?

Como vimos anteriormente, existe sim uma variação entre professores, cargos públicos e funcionários do regime CLT.

Mas dentro da CLT não existe variação entre profissões. Portanto, seja você advogada ou veterinária, possui o mesmo direito perante a lei.

A empresa pode negar a licença de gala?

De forma alguma! A licença é um direito de todos e é resguardada pela CLT. Caso a empresa negue e não seja possível um acordo amigável entre as partes, é cabível procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou o Sindicato do seu setor e pedir por um intermédio.

Em situações mais agravadas, o empregado pode mover uma ação trabalhista contra a empresa com direito a indenização.

Aconselhamos sempre o diálogo com o RH da sua empresa para resolver de maneira mais tranquila e dentro da lei.

Quanto tempo antes preciso avisar?

Não existe uma regra de quanto tempo de antecedência deve acontecer o aviso. Mas, como tudo no casamento deve ser muito bem planejado, desde a decoração até a lista de presentes, é de bom tom que o casal se planeje para avisar o RH da empresa com pelo menos 30 dias de antecedência.

Considere que durante o tempo que vocês se ausentarem, alguém precisará cobrir esses dias. Além disso, apenas faltar pode parecer um descompromisso com o seu serviço.

No retorno ao trabalho, o empregado deve levar um comprovante legal do matrimônio.

Depende do tipo de cerimônia: civil ou religiosa?

Não! O que importa é ter um comprovante legal, ou seja, a Certidão de Casamento, para entregar a empresa assim que voltar ao trabalho.

Caso a cerimônia civil e a religiosa aconteçam em dias distintos, o casal deve escolher em qual dos dois momento irá utilizar os dias de folga.

É meu segundo casamento, e agora?

Calma! Não tem problema se algum de vocês for divorciado e estiver indo para o segundo casamento. Os direitos são garantidos da mesma maneira e a lei se aplica da mesma forma. Assim todos podem aproveitar os dias depois do grande dia!

Por mais burocrático que seja, o pedido da licença de casamento é um processo fácil e que não requer muita dor de cabeça. Não esqueça de se planejar e estar ciente dos seus direitos. Assim, todos saem ganhando!

Tem mais alguma dúvida que não foi respondida aqui? Deixe nos comentários!